Informe Trabalhista – Janeiro/2022
Nesta edição de nosso Informe Trabalhista, destacamos importantes decisões proferidas pelos Tribunais do Trabalho nos meses de dezembro/2021 e janeiro/2022 envolvendo assuntos que continuam sendo impactados ou mesmo oriundos da pandemia, bem como questões atinentes a meio ambiente do trabalho, medicina e segurança.
As decisões que trazemos neste Informe abordam temas como o não reconhecimento de dispensa discriminatória no caso de trabalhador desligado após o retorno da licença para tratamento de Covid-19, em razão da não caracterização da Covid-19 como doença ocupacional; ausência de direito à percepção do adicional de insalubridade por propagandista vendedor de laboratório farmacêutico; direito à indenização de trabalhador que realizou teste de bafômetro na frente de colegas de trabalho, necessidade de fazer opção pelo adicional mais vantajoso entre periculosidade e insalubridade; direito à estabilidade provisória de trabalhadora gestante mesmo na hipótese de pedido de demissão; determinação para que trabalhadora grávida permaneça em trabalho remoto; condenação de empresa a indenizar empregada dispensada na quarentena; suspensão de prazo prescricional durante a pandemia e condenação de empresa por morte de funcionária grávida por covid.
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