Informe Tributário – Fevereiro/2022
O Informe Tributário de fevereiro traz diversos artigos de relevante impacto. Em nossa matéria de capa, Everton Lazaro da Silva analisa a extensão da decisão do STF acerca da não incidência de IRPJ e CSLL sobre juros SELIC para a tributação do PIS e da COFINS.
Depois, nossa equipe adentra temas recentemente abordados pelas autoridades fiscais e tribunais: Juliana Keltke S. V. Miraglia debate recente decisão da SEFAZ/SP pela incidência de ICMS sobre contratos mistos com licenciamento de software; Wilson Sylvester comenta liminares obtidas por sociedades uniprofissionais para afastar o novo critério progressivo de cálculo do ISS instituído pela Prefeitura de São Paulo; e Mariana Santos e Ana Beatriz F. Gonçalves discutem o momento da incidência do IRPF sobre ganhos decorrentes de operações de incorporação de ações.
Por fim, Carolina Novello faz uma análise crítica acerca do aumento da carga tributária decorrente da ausência de atualização de tabelas f ixadas pela legislação para formação da base de cálculo de diversos tributos.
Como sempre, trazemos ainda a pauta de julgamentos do STF.
Boa leitura!
Leia o Informe Tributário na íntegra aqui.