Suspensão do Cadastramento Compulsório no Domicílio Judicial Eletrônico
Informamos que, a pedido da OAB, o CNJ suspendeu o cadastramento compulsório para médias e grandes empresas no Domicílio Judicial Eletrônico (DJE). Essa suspensão será mantida até que o sistema seja modificado para criar barramento de abertura de intimações pela parte quando já houver advogados cadastrados nos autos.
Por que isso é importante?
A abertura de intimações pela própria parte pode gerar sérios riscos, como a perda de prazos importantes, pois a intimação pode ser considerada recebida sem o conhecimento do advogado responsável. Isso causa insegurança jurídica, confusão e incerteza sobre a condução adequada dos casos, além de possíveis prejuízos para os clientes, como decisões desfavoráveis por falta de ação em tempo hábil.
Orientamos nossos clientes a não abrirem intimações em processos nos quais há advogados já constituídos. Reforçamos que nosso escritório está monitorando todas as intimações tanto pelo DJE quanto pelos sistemas de cada Tribunal, garantindo assim a melhor condução dos seus processos.