Aprovado PLP 108 no Senado Federal
O Senado Federal aprovou o PLP 108/2024, que representa a segunda etapa da Reforma Tributária do Consumo. O texto traz avanços importantes, como a criação do Comitê Gestor do IBS (CG-IBS), a transição gradual do ICMS e ISS para o IBS, a introdução do split payment, além de ajustes relevantes em setores como medicamentos, entidades sem fins lucrativos e plataformas digitais. O projeto agora retorna à Câmara dos Deputados para análise das alterações.
Seguimos acompanhando de perto o andamento da reforma e seus impactos sobre empresas e entes federativos.