Brasil e Rússia celebram tratado para evitar a dupla tributação
Por Flávio Sussumu Pizão Yoshida e Christiane Valese
Por meio do Decreto nº 9.115, de 31.07.2017, foi promulgada a Convenção para Evitar a Dupla Tributação e Prevenir a Evasão Fiscal celebrada entre Brasil e Rússia. O texto, aprovado pelo Congresso Nacional em maio deste ano, havia sido firmado entre os países em novembro de 2004.
A exemplo da maioria dos tratados celebrados pelo Brasil, a Convenção com a Rússia traz Protocolo com cláusula que estende o alcance da cláusula de royalties aos rendimentos decorrentes de prestação de serviços técnicos e assistência técnica.
A Rússia foi o último dos países do BRICS com o qual o Brasil celebrou convenção para evitar a dupla tributação. Agora, o Brasil passa a um total de 34 acordos, quantidade bastante tímida para os parâmetros internacionais.