O presente documento (“Declaração de Privacidade”) apresenta informações detalhadas sobre como o Rayes & Fagundes Advogados Associados (“RFAA”, “nós”, “nosso”, “nossos”, “conosco” ou “escritório”) realiza o tratamento de dados pessoais no âmbito de suas atividades. As disposições detalhadas ao longo desta Declaração de Privacidade serão aplicadas a clientes, potenciais clientes, visitantes do nosso website e redes sociais, fornecedores de bens e serviços ou qualquer pessoa natural que estiver ou vier a se relacionar comercialmente com o escritório. Em caso de dúvidas sobre as disposições desta Declaração de Privacidade, ou caso queira ter acesso às suas informações pessoais, por qualquer motivo, entre em contato com o RFAA pelo e-mail dados@rfaa.com.br.
Para os fins descritos nesta Declaração de Privacidade, o RFAA deve ser identificado como o agente responsável pela curadoria dos Dados Pessoais que lhe são submetidos por Clientes, Potenciais Clientes e Fornecedores de Bens e Serviços (“Titulares de Dados”), podendo ser identificado e contatado pelos canais abaixo:
No âmbito de suas atividades, o RFAA pode coletar dados pessoais quando:
Uma vez realizada a coleta de dados pessoais pelo RFAA e/ou seus integrantes e colaboradores, a operação de tratamento de dados se restringirá às categorias de dados pessoais abaixo identificadas:
ATENÇÃO: A depender da natureza da prestação dos serviços contratados, o RFAA pode coletar dados pessoais sensíveis de clientes e potenciais clientes, o que será realizado com propósitos específicos e previamente informados e consentidos, se o caso.
Todas as atividades de tratamento de dados que são desempenhadas pelo RFAA são realizadas dentro dos parâmetros legais e regulatórios, com especial observância às regras dispostas na Lei n°. 13.708/18 – Lei Geral de Proteção de Dados, com as seguintes finalidades:
O acesso aos dados pessoais de clientes, potenciais clientes, seus representantes legais e responsáveis financeiros e empregados será restrito a integrantes e colaboradores do RFAA para a função específica de desenvolver os serviços advocatícios a ser prestados.
Como preservamos e protegemos os dados pessoais sob nossa curadoria?
O RFAA adota medidas administrativas, técnicas e físicas de avançada complexidade para proteger os dados pessoais sob sua curadoria. Essas medidas incluem mecanismos de proteção informática e arquivos e instalações seguras. Por sua vez, uma vez cumprida a finalidade do tratamento de dados, adotamos medidas adequadas para eliminar de maneira segura ou dissociar de forma permanente os seus dados pessoais, consoante a legislação aplicável.
Conservaremos os seus dados pessoais unicamente durante o prazo que for necessário para processar sua aplicação ou informar-lhe acerca de futuras oportunidades, salvo seja necessária a retenção por período subjacente, o que será realizado com base nas disposições da Lei n°. 13.708/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
O RFAA se resguarda ao direito contratar terceiros – operadores – para realizar o armazenamento dos dados pessoais sob sua guarda, hipóteses em que esses agentes deverão tratar os dados pessoais de instruções prévias e por escrito determinadas pela RFAA e assegurar a confidencialidade e a segurança dos dados pessoais.
O RFAA não compartilha Dados Pessoais com nenhum terceiro, ressalvadas as hipóteses descritas a seguir:
Se porventura os dados pessoais necessitarem ser compartilhados com terceiros de outra maneira que não as descritas acima, o RFAA notificará o titular de dados para obter o consentimento específico para esse fim, ressalvadas as exceções dispostas na legislação aplicável.
De acordo com o indicado no item acima, o RFAA se resguarda ao direito de armazenar os dados pessoais sob sua guarda junto a Operadores contratados que podem, ou não, estar localizados em território brasileiro. Quando houver a transferência de dados pessoais para outras jurisdições, o destinatário dessas informações serão sempre países ou organizações internacionais capazes de proporcionar grau de proteção adequado e compatível com a Lei n°. 13.708/2018 – Lei Geral de Proteção de Dados.
De acordo com a LGPD, os Titulares de Dados podem exercer prerrogativas com relação a operações de tratamento de seus dados pessoais, dentre elas:
Se optar por alguma das ações anteriormente descritas, ou se tiver alguma pergunta acerca de como funciona o tratamento de seus dados pessoais, por favor, contatar o Encarregado RFAA pelos canais apresentados no Item 1 desta Declaração de Privacidade.
O RFAA reserva-se o direito de alterar ou modificar esta Declaração de Privacidade a qualquer momento, considerando, mas não se limitando, a atualizações legislativas, regulatórias e jurisprudenciais.
Em caso de alteração dos termos aqui dispostos, o RFAA notificará os titulares de dados, indicando pormenorizadamente as mudanças realizadas.
Em caso de dúvidas, por favor, entre em contato conosco pelos canais dispostos no Item 1 desta Declaração de Privacidade.
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