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RFAA Informa

PGFN estende prazos para Transações Tributárias

Na última sexta-feira (01/11/2024) a PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGDAU nº 6/2024 para...

Publicações

Reforma Tributária do Consumo – PEC nº 45/2019

No dia 07/07, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto-base da proposta de emenda à Constituição...

Artigo

Publicada a Lei 17.843/2023 – Transação Tributária São Paulo

Transação de Dívida Ativa, independentemente da fase de cobrança, desde que a cobrança ou representação seja incumbida à PGE. ...

RFAA na Mídia

BC quer seguro em empréstimo com garantia de imóvel

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Covid-19

Plantão RFAA – Contratos

Confira o último capítulo no nosso Q&A multidisciplinar. Neste capítulo, relembramos alguns princípios do direito e, abordamos questões contratuais...

Evento

A Indústria Farmacêutica do Futuro

25 de outubro | 9h às 12h | online No dia 25 de outubro, quarta-feira, das 9h às 12h,...

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PGFN estende prazos para Transações Tributárias

Na última sexta-feira (01/11/2024) a PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGDAU nº 6/2024 para...

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TESE: PIS / COFINS – Insumos – Despesas oriundas de convenção / acordos trabalhistas

O §12º do artigo 195 da CF/88, cumulado com as Lei n.º 10.637/2002 e 10.833/2023 (incisos I ao XI...

RFAA Informa

Medida Provisória nº 1.262/2024: O Impacto das Novas Regras Tributárias no Ambiente Empresarial Brasileiro e sua Tramitação no Congresso Nacional

Introdução Em 3 de outubro de 2024, o Governo Federal introduziu a Medida Provisória nº 1.262, que estabelece o...

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CNJ aprovou novas diretrizes objetivando a redução do número de ações na Justiça do Trabalho

No dia 30 de setembro, o Conselho Nacional de Justiça (CNJ) aprovou a Resolução de nº 586/2024 que, em...