Informe Trabalhista – Maio/2022
Nesta edição do Informe Trabalhista destacamos importantes decisões proferidas pelo Supremo Tribunal Federal (STF) e pelos Tribunais do Trabalho brasileiros no mês de maio/2022.
As decisões abordam temas sensíveis introduzidos pela Reforma Trabalhista, tais como ultratividade das normas coletivas e prevalência do negociado sobre o legislado. Também tratam de temas como o chamado “limbo previdenciário” e o direito ao recebimento de comissões pelo vendedor mesmo quando há devolução de mercadorias.
Veja nossos comentários sobre as decisões em destaque.
Boa leitura!
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