Informe Tributário – Abril/2022
No Informe Tributário de abril, nossa equipe explora novos temas de relevante impacto.
Em nossa matéria de capa, Ana Beatriz Frare destaca o entendimento da PGFN sobre a tributação de permuta de imóveis.
Depois, Natália Soares de Rezende analisa a decisão do STF sobre a constitucionalidade da chamada norma antielisão e seus impactos para estruturas de planejamento tributário. Também, Juliana Keltke S. V. Miraglia comenta o processo em trâmite no STF no qual será analisada a constitucionalidade da incidência do ISS sobre contratos de cessão de uso de marcas.
Por fim, Mariana Ramilo Santos e Ana Beatriz Frare tratam dos reflexos de julgamento do STJ acerca da base de cálculo do ITBI.
Como sempre, trazemos ainda a pauta de julgamentos do STF.
Boa leitura!
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