Informe Tributário – Março/2022
No Informe Tributário de março, selecionamos quatro temas atuais e de grande importância aos contribuintes.
Em nossa matéria de capa, Carolina Novello aborda questão bastante relevante para empresas locadoras de veículos: o reconhecimento da repercussão geral da matéria acerca da constitucionalidade na cobrança do IPVA por Estado diverso da sua sede (Temas 1.198 do STF).
Depois, Juliana Keltke S. V. Miraglia discute mais uma das chamadas “teses filhote” da exclusão do ICMS da base do PIS e da COFINS, a exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Ainda, Mariana Ramilo Santos comenta posicionamento recém-divulgado pela Secretaria de Fazenda de SP acerca da aplicabilidade de incentivo de ICMS previsto em convênio para saídas interestaduais dos insumos agropecuários.
Por fim, o artigo de nosso advogado Wilson Sylvester trata de decisão do TRF-2 sobre os efeitos de ações coletivas em matéria tributária midas por associações.
Como sempre, trazemos ainda a pauta de julgamentos do STF.
Boa leitura!
Acesse o Informe Tributário na íntegra aqui.