Informe Trabalhista – Abril/2022
Nesta edição do Informe Trabalhista destacamos importantes decisões proferidas pelos Tribunais do Trabalho no mês de abril/2022, envolvendo assuntos relacionados ao cumprimento de cotas e à proteção do trabalhador.
As decisões que trazemos neste Informe abordam temas como direito da gestante à estabilidade, direito à redução de jornada para cuidar de filho com autismo, direito a permanecer em home office por proteção ao trabalho feminino, reconhecimento de dispensa discriminatória no caso de trabalhador com doença renal crônica, além de manutenção de multa quando a empresa não demonstra empenho para contratar pessoas com deficiência e, em contrapartida, afastamento da condenação por descumprimento de cota quando a empresa demonstra tentativas de contratar aprendizes.
Veja nossos comentários sobre as decisões em destaque.
Boa leitura!
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