Informe Trabalhista – Agosto/2022
Nesta edição do Informe Trabalhista destacamos importantes julgamentos proferidos pelo Tribunal Superior do Trabalho (TST) no mês de agosto/2022, que tratam da pacificação de questões ainda relacionadas à reforma trabalhista de 2017, dentre outros temas polêmicos e de grande relevância, não só jurídica como também econômica.
As decisões que trazemos neste Informe abordam temas enfrentados por empregadores de diversos setores no seu dia a dia, tais como responsabilidade da sucessora por débitos trabalhistas oriundos da empresa antecessora, impossibilidade de desconto de contribuição assistencial de funcionário não associado ao sindicato, direito à integralidade do horário de trabalho não usufruído quando o contrato de trabalho vigorou em data anterior à reforma trabalhista, responsabilidade de ex-diretor por dívidas previdenciárias e ausência de direito ao recebimento em dobro pela prestação de serviços na terça-feira de carnaval.
Veja nossos comentários sobre as decisões em destaque.
Boa leitura!
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