Informe Trabalhista – Dezembro/2022
Nesta edição do Informe Trabalhista destacamos importantes decisões dos Tribunais, proferidas no mês de dezembro/2022, que tratam de temas de grande relevância para as empresas e os trabalhadores.
Os casos que trazemos abordam situações em que a Justiça do Trabalho determinou a reintegração de trabalhadores mesmo sem previsão legal específica quanto ao direito à estabilidade no emprego e a dispensa de trabalhador com transtorno bipolar e trabalhadora que se ausentou do serviço em razão de violência doméstica.
Ainda, trazemos decisões que tratam de questões enfrentadas por empregadores de diversos setores no seu dia a dia, tais como ausência de obrigatoriedade de vacinação contra a covid-19 para empregado contratado para trabalho remoto, direito à redução de jornada sem prejuízo do salário integral para que trabalhadora possa cuidar do seu filho com deficiência intelectual, além de possibilidade de descontar multa em salário de empregado que cometeu infração de trânsito.
Veja nossos comentários sobre as decisões em destaque.
Boa leitura!
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