Informe Trabalhista – Março
Nesta edição de nosso Informe Trabalhista, trazemos diversas decisões que foram proferidas pelos Tribunais Trabalhistas no mês de Março de 2021.
Dentre as decisões em questão, destacamos uma específica na qual uma empresa foi condenada ao pagamento de indenização por danos morais em razão de ter dispensado um empregado que estava, à época, realizando tratamento oncológico. Um dos argumentos utilizados pelo Magistrado foi a aplicação da Lei 9.029/95, que proíbe práticas discriminatórias no acesso ao emprego e também em sua manutenção. Além disso, o Tribunal destacou a necessidade de valorização do trabalho humano e da justiça social, sendo que o interesse do empregador em obter maior produtividade com o menor custo, ainda que legítimo, seria considerado arbitrário.
No mais, você também encontrará decisões relativas a temas como transferência de empregados, multa em razão de descumprimento de cotas, vínculo empregatício, entre outros.
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