Informe Tributário – Abril
No mês de maio, nossa equipe apresenta as últimas novidades legislativas com impactos nas operações dos contribuintes brasileiros, assim como também apresenta as mais relevantes decisões judiciais e administrativas ocorridas no último mês.
Com relação as decisões judiciais, destacamos a decisão do STF que declarou a imunidade de associações sem fins lucrativos para incidência de IOF. Nosso informativo também apresenta considerações acerca da decisão do STJ sobre a contagem do prazo decadencial para cobrança do ITCMD.
Já com relação as decisões administrativas, tratamos do posicionamento da Receita Federal com relação a dedução de despesas relativas a direitos autorais, a incidência de PIS/ COFINS sobre variações cambiais e a incidência de IRRF na contratação de serviços por software.
Por fim, destacamos nossa análise acerca do edital publicado pela PGFN que trata das propostas de Transação Tributária para dívidas inscritas em Dívida Ativa da União.
Boa leitura!
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