Informe Tributário – Outubro/2022
O Informe Tributário de outubro está repleto de temas de grande relevância aos contribuintes.
Em nossa matéria de capa, Ana Beatriz destaca a nova portaria da PGFN que permite a utilização de prejuízo fiscal na quitação antecipada de transações tributárias.
Depois, Everton Lazaro e Natália Rezende comentam decisão inédita que afastou a incidência de PIS/COFINS-Importação sobre valores pagos por serviço no exterior.
Ainda, Mariana Santos analisa algumas recentes decisões do CARF que beneficiam contribuintes em diferentes temas, incluindo a tributação de PIS e COFINS sobre descontos, a correção de créditos de ressarcimento de PIS e COFINS e a base de cálculo de créditos presumidos de IPI.
Por fim, Juliana Miraglia aborda a inclusão de serviços vinculados a exportação de produtos industrializados no regime de drawback.
Também abordamos nessa edição o expediente dos Tribunais brasileiros durante os dias de jogos da Seleção na Copa do Mundo de 2022.
Como sempre, trazemos ainda a pauta de julgamentos do STF.
Boa leitura!
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