Informe Tributário – Julho/2022
No Informe Tributário de julho, nossa equipe explora novos temas de relevante impacto.
Em nossa matéria de capa, Natália Soares de Rezende analisa o contexto do decreto que excluiu o custo de capatazia do valor aduaneiro de produtos importados.
Depois, Juliana Keltke S. V. Miraglia discorre sobre decisão do CARF envolvendo a tributação de Fundos de Investimento Imobiliário.
Ainda, Ana Beatriz Frare traz decisão judicial que confirma que o parcelamento de contribuições previdenciárias não cancela benefício de desoneração da folha de pagamento.
Por fim, Wilson Sylvester comenta decisão do STF acerca dos índices de correção monetária e taxa de juros para cobrança de créditos tributários municipais.
Como sempre, trazemos a pauta de julgamentos do STF e o Caderno Aduaneiro.
Boa Leitura!
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