Informe Tributário – Junho 2020
O Informe Tributário, publicação da Equipe Tributária do Rayes & Fagundes Advogados, destaca as seguintes medidas:
- Divulgadas pela união novas regras para negociação de dívidas
- STF confirma incidência de ISS sobre contratos de franquia
- STJ reafirma entendimento de que empresa deve ser ouvida antes de decretado redirecionamento da execução fiscal
- Subcontratação de serviços considerada como insumos
- Tributação do “crédito-prêmio” do IPI
- Artigo: STF julga “guerra fiscal” do IPVA
Confira os detalhes aqui.