Informe Tributário – Novembro
O Informe Tributário, publicação mensal da nossa Equipe Tributária, está no ar!
No mês de novembro destacamos:
- Publicado Decreto que atualiza o Regulamento Aduaneiro
- STF analisa constitucionalidade do cálculo do diferencial de alíquota do ICMS
- Por novo mecanismo de desempate, CARF decide pela não incidência de IRPJ em operações de permuta de imóveis
Acesse o Informe Tributário completo aqui.