Informe Tributário – Setembro/2019
O Informe Tributário de Setembro de 2019, publicação mensal da Equipe Tributária do Rayes & Fagundes Advogados, já está no ar.
No mês de setembro, destacamos as seguintes novidades: (i) decisões judiciais reconhecem direito à amortização fiscal de ágio; (ii) STJ decide pela incidência de PIS/COFINS sobre receitas de operações “back to back”; (iii) TJ-SP impede prefeituras de cobrarem valor fixo de ISS de construtoras; (iv) CARF afasta alegação de planejamento tributário por falta de comprovação do Fisco; e (v) promulgado o decreto que implementa a classificação de contribuintes no âmbito do Programa “Nos Conformes”.
Veja os detalhes no link abaixo: