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Reforma Tributária do Consumo – PEC nº 45/2019

No dia 07/07, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto-base da proposta de emenda à Constituição...

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A regulação da Telessaúde

Confira o material preparado pelo nosso sócio de Direito Digital, Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira, sobre a regulamentação da...

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Informe Trabalhista – Dezembro/2022

Ed. 024

Nesta edição do Informe Trabalhista destacamos importantes decisões dos Tribunais, proferidas no mês de dezembro/2022, que tratam de temas...

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Informe Tributário – Dezembro/2022

Ed. 020

O Informe Tributário de dezembro está repleto de temas de grande relevância aos contribuintes. Em nossa matéria de capa,...

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Informe Trabalhista – Novembro/2022

Ed. 023

Nesta edição do Informe Trabalhista destacamos importantes decisões dos Tribunais proferidas no mês de novembro/2022, que tratam de temas...

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Informe Tributário – Novembro/2022

Ed. 019

O Informe Tributário do mês de novembro traz boas notícias e oportunidades para as quais os contribuintes devem ficar...

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Informe Trabalhista – Outubro/2022

Ed. 022

Nesta edição do Informe Trabalhista destacamos importantes decisões dos Tribunais proferidas no mês de outubro/2022, que tratam de temas...

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Informe Tributário – Outubro/2022

Ed. 018

O Informe Tributário de outubro está repleto de temas de grande relevância aos contribuintes. Em nossa matéria de capa,...

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