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Novo Programa de Transação Tributária no Estado de São Paulo

  No dia 8 de setembro de 2025, a Procuradoria Geral do Estado de São Paulo publicou o Edital...

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Novos Programas de Transação Tributária Federal

A Receita Federal publicou a Portaria RFB nº 568/2025 e três novos editais de transação tributária federal, que oferecem...

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Radar Imobiliário – Telecomunicações & Imobiliário: Direitos dos Locatários

O avanço do 5G e o aumento da demanda por antenas de celular trouxeram à tona riscos contratuais muitas...

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Radar Digital 12.05.2025

Já conferiu as novidades do Radar Digital desta semana? A nova edição destaca decisões do STJ sobre contratos eletrônicos,...

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Reforma Tributária do Consumo – PEC nº 45/2019

No dia 07/07, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto-base da proposta de emenda à Constituição...

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A regulação da Telessaúde

Confira o material preparado pelo nosso sócio de Direito Digital, Felipe Leoni Carteiro Leite Moreira, sobre a regulamentação da...

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Informe Trabalhista – Dezembro/2022

Ed. 024

Nesta edição do Informe Trabalhista destacamos importantes decisões dos Tribunais, proferidas no mês de dezembro/2022, que tratam de temas...

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Informe Tributário – Dezembro/2022

Ed. 020

O Informe Tributário de dezembro está repleto de temas de grande relevância aos contribuintes. Em nossa matéria de capa,...

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