03
abr
Por Caio Morato O tema da desoneração das subvenções de ICMS concedidas pelos Estados da incidência do IRPJ e...
Leia mais
01
Por Danielle Liberal Romeiro e Bianca Iacona Facioni Recentemente, em 21 de março de 2024, foi sancionada a Lei 14.825,...
25
mar
No último dia 20 de março, a Prefeitura de São Paulo publicou no Diário Oficial a Lei Municipal nº...
Apesar de estar na pauta do STF do dia 20/03/2024, os temas 630 e 684, que abordam a não...
Na última semana, o STJ finalizou o julgamento do Tema 986 e fixou a tese: “a tarifa de uso...
Em decisão ao Tema 1079 (“se o limite de 20 (vinte) salários mínimos é aplicável à apuração da base...
20
No dia 19.03.2024, a Receita Federal divulgou um novo Programa de Transação Tributária, possibilitando aos contribuintes quitar débitos em...
07
fev
Por Caio Morato Nesta quarta-feira (07.02), a Procuradoria do Estado de São Paulo publicou seu primeiro Edital de Transação,...
Assine nossa newsletter e receba nossas atualizações e conteúdos exclusivos!