07
fev
Por Caio Morato Nesta quarta-feira (07.02), a Procuradoria do Estado de São Paulo publicou seu primeiro Edital de Transação,...
Leia mais
25
jan
Por Josi Castro Desde o início da implantação dos eventos relacionados a processos trabalhistas no eSocial, as empresas se...
22
Por Felipe Moreira e Paula Corina Santone O Ministério do Trabalho e Emprego (MTE), seguindo as diretrizes da Lei...
21
dez
Em 19/12/2023, o Congresso Nacional aprovou o Projeto de Lei de Conversão nº 20/23 que tratava da Medida Provisória...
20
Hoje (20/12) foi promulgada a Reforma Tributária, após matéria aprovada em última instância pela Câmara dos Deputados na noite...
06
Por Bruno Aguiar A Câmara dos Deputados aprovou, na noite de 5 de dezembro de 2023, o Projeto de...
01
Lei que libera pagamento de dívidas com a Receita Federal com redução de até 100% dos juros é sancionada....
29
nov
Finalizado agora pouco o julgamento da ADI 7066 pelo Plenário do STF, tendo sido reconhecida a aplicação somente da...
Assine nossa newsletter e receba nossas atualizações e conteúdos exclusivos!