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Ações sociais

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RFAA na Mídia

24

mar

JOTA

STF: 5 a 1 a favor do desempate pró-contribuinte no Carf; julgamento foi interrompido

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17

mar

Conjur

Súmula 443 do TST: presunção de discriminação na dispensa de empregado

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16

mar

JOTA

Uso de palete para transporte de mercadoria não gera ICMS, decide Justiça

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04

mar

JOTA

Sessão de vetos de março pode analisar conceito de ‘praça’ para IPI e Refis das MPEs

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27

fev

Conjur

Brasil segue tendência mundial com regulamentação de criptomoedas

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25

fev

Migalhas

Gestantes na pandemia: alterações na lei e conflitos com o STF

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22

fev

Valor Econômico

STF reduz ‘do milhão ao milhar’ honorários de advogados

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21

fev

Conjur

Empregada gestante que recusa vacina deve assinar termo de responsabilidade

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