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Ações sociais

R&F Extraordinários

RFAA na Mídia

14

dez

Migalhas

Fundamentos jurídicos da liberdade religiosa e o atual posicionamento do Supremo Tribunal Federal

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07

dez

Jota

PL tenta aumentar a transparência em fiscalizações da área tributária

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07

dez

Conjur

Lei paulista que proíbe farmácias de exigir CPF do consumidor é elogiável

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07

dez

Estadão

Senado aprova projeto de lei que modifica e inova o direito da insolvência

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30

nov

LexLatin

Câmara retoma discussão de Refis para Covid-19

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16

nov

Jota

PL em tramitação no Senado reabre prazo de adesão a programa de parcelamento

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06

nov

LexLatin

Delegacias da Receita Federal poderão julgar casos de até 60 salários mínimos

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30

out

Migalhas

Bens digitais e a nossa vida “virtual”

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