Tema 1079 – Terceiros e a Limitação de 20 salários – pauta do STJ na próxima semana
Por Éverton Lázaro
Mais um tema que envolve enorme expectativa aos contribuintes foi para a pauta do STJ. No próximo 25/10/2023 (quarta-feira) terá início, sob o rito de Recursos Repetitivos (REsp 1898532/CE e REsp 1905870/PR), o julgamento do Tema 1079 “Definir se o limite de 20 (vinte) salários-mínimos é aplicável à apuração da base de cálculo de “contribuições parafiscais arrecadadas por conta de terceiros”, nos termos do art. 4º da Lei n. 6.950/1981, com as alterações promovidas em seu texto pelos arts. 1º e 3º do Decreto-Lei n. 2.318/1986.”
O tema certamente é uma das grandes controvérsias previdenciárias ainda pendentes de definição e que os Contribuintes aguardam com grande expectativa a posição do STJ em sede de Repetitivo, especialmente porque, muitas já são as decisões procedentes que forma uma jurisprudência atualmente favorável sobre o assunto.
Como o tema será julgado em sede Recurso Repetitivo, com a conclusão final do referido julgamento todos os contribuintes poderão ser afetados, valendo o alerta para aqueles ainda não ingressaram com medida judicial sobre o tema, avaliar tal possibilidade e, assim evitar reflexos de eventual modulação de efeitos em razão do início do julgamento pelo STJ.
Estamos à disposição para apoio com maiores detalhes sobre o tema e acompanharemos de perto o desdobramento deste julgamento.