Câmara aprova PL que prevê retorno das empregadas gestantes ao trabalho presencial
Por Mariana Belone
O Projeto de Lei nº 2.058/2021 foi aprovado na última quarta- feira (16/02) pela Câmara dos Deputados e agora seguirá para sanção presidencial.
O Projeto prevê o retorno das empregadas gestantes ao trabalho presencial após a imunização pela vacina do Covid-19, garantindo que apenas as não imunizadas permaneçam no sistema de teletrabalho.
De acordo com o texto aprovado, as gestantes poderão retornar desde que cumpram pelo menos um dos requisitos abaixo:
- Tenham sido completamente vacinadas, nos moldes do Ministério da Saúde;
- Assinem o termo de responsabilidade, no caso de recusa em se vacinar;
- Tenham sofrido aborto espontâneo, com recebimento de salário maternidade pelo prazo de duas semanas previsto em Lei;
- Que haja o encerramento do estado de emergência causado pelo Covid-19.
O PL ainda aguarda a sanção presidencial. Para poder ser aplicado pelos empregadores também é necessária a publicação em imprensa oficial.
Ainda não é possível saber como a Justiça do Trabalho e Ministério Público do Trabalho irão interpretar o PL, se sancionado. Contudo, devido ao caráter protecionista à saúde e segurança das empregadas, orientamos que empregador formalize toda a comunicação por escrito com as gestantes, de modo a se resguardar de eventuais demandas judiciais.