Informe Tributário – Agosto/2022
O Informe Tributário de agosto está repleto de temas de grande relevância aos contribuintes.
Em nossa matéria de capa, Caio César Morato comenta decisão do TIT/SP em processo representado por nosso escritório, no qual foi decidido que a aplicação de isenção do ICMS deve obedecer a finalidade da norma, verificada na ocasião em que instituída.
Depois, Ana Beatriz Gonçalves analisa como decisão do STF estimulou a prática adotada por empresas de inclusão de regras de PLR em acordos coletivos; e Natália Rezende discute decisão do CARF que admitiu a dedutibilidade de despesas com brinde.
Ainda, Bruna Annunciato de Caria e Everton Lazaro da Silva detalham a discussão acerca da exclusão do ICMS-ST da base de cálculo do PIS e da COFINS.
Por fim, Wilson Sylvester comenta a importância de decisão da Justiça Federal que admitiu o registro de créditos de PIS e COFINS sobre despesas incorridas por pizzaria com aplicativos de entrega.
Como sempre, trazemos ainda a pauta de julgamentos do STF.
Boa leitura!
Acesse o Informe Tributário na íntegra aqui.