Informe Tributário – Novembro/2022
O Informe Tributário do mês de novembro traz boas notícias e oportunidades para as quais os contribuintes devem ficar atentos.
Em nossa matéria de capa, Juliana Miraglia comenta a nova decisão do STJ que reforça que os benefícios de ICMS têm natureza de subvenção governamental e, por isso, não devem ser tributados pelo IRPJ e a CSLL.
Na sequência, Nathália Soares Rezende analisa decisões antagônicas da Justiça Federal de São Paulo e do CARF acerca da tributação sobre ganho de capital em operações de incorporação de ações.
Ainda, Wilson Sylvester traz nova decisão da Câmara Superior do CARF que afasta a trava de 30% sobre a compensação de prejuízo fiscal em caso de extinção de sociedade.
Ao fim, trazemos os temas de destaque na pauta deste mês do Supremo e que poderão impactar vida dos contribuintes.
Boa leitura!
Acesse o Informe Tributário na íntegra aqui.