Caso Americanas S.A.
Publicação do Fato Relevante
Comunicado dia 11.01.2023
O Grupo Americanas divulgou um Fato Relevante para tornar público a constatação de inconsistências contábeis em valor aproximado de R$20 bilhões – Data base Setembro de 2022.
No mesmo documento foram comunicadas:
- a renúncia dos Diretor-Presidente, Sergio Rial e Diretor de RI, André Covre, empossados em 02.01.2023;
- a nomeação pelo Conselho de Administração de Diretor Presidente e de RI interino, João Guerra;
- a criação de comitê independente para apuração das inconsistências contábeis.
Americanas obtém proteção na justiça contra credores
Data do Ajuizamento: 12.01.2023
No dia seguinte, a Americanas ajuíza medida cautelar de urgência com o objetivo de proteção das atividades, operação e ativos do Grupo Americanas, enquanto busca, junto aos seus credores, uma alternativa para negociação dos contratos de suas dívidas financeiras em valor aproximado de R$ 40 bilhões.
A Justiça do Rio de Janeiro concedeu proteção ao Grupo para preservar a manutenção da continuidade de seu negócio e sua função social, especialmente para: (i) suspender os efeitos de toda e qualquer cláusula que imponha vencimento antecipado das dívidas; (ii) suspender da exigibilidade de todas as obrigações relativas a contratos celebrados que constituem créditos sujeitos a um eventual processo recuperacional judicial, (iii) preservação de todos os contratos necessários à operação do Grupo Americanas, inclusive linhas de crédito e fornecimento.
Em contrapartida, o BTG Pactual apresentou recursos contra a decisão de proteção ao Grupo, alegando fraude e má-fé da Companhia. O Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro, contudo, negou efeito suspensivo ao recursos apresentado pelo BTG Pactual.
Ficou determinado que o Grupo Americanas terá 30 dias para formular pedido principal da Recuperação Judicial.
Pronunciamento do ex-CEO, Sergio Rial
Pelo entendimento preliminar divulgado do ex-CEO, foi detectado uma dívida que possuía a presença de Bancos na estrutura de financiamento das operações. Assim sendo, a dívida que estava denominada de “antecipação à fornecedores”, na verdade, deveria estar lançada com denominação de “Dívida Bancária”.
Segundo Rial, a dívida do valor aproximado de R$ 20 bilhões está lançada nos balanços da Companhia, ou seja, não se trata de uma dívida desconhecida, mas uma questão de revisão e recatalogação das dívidas no balanço da Companhia.
Reação de Mercado
Após tais comunicações, as ações do Grupo Americanas (AMER3) despencaram.
CVM e B3 instauraram processos administrativos para investigação das divulgações contábeis da Companhia, a firma de auditoria independente e o anúncio do Fato Relevante.
Ainda, a Associação Civil ajuizou Ação Civil Pública por prejuízo aos Acionistas e o Ministério da Justiça notificou a Americanas sobre impacto aos consumidores.
Nossa equipe de Recuperação Judicial está a disposição para ajudar a atender os impactos deste acontecimento nas diversas esferas da sociedade brasileira.