O fim das demissões sem justa causa no Brasil?
A Convenção 158 da Organização Internacional do Trabalho (OIT) determina que todos os desligamentos realizados por iniciativa do empregador sejam justificados.
Apesar de o Congresso Nacional brasileiro ter ratificado a Convenção em 1995, um Decreto presidencial de 1996 revogou a decisão. Agora, o STF vai julgar a validade desse Decreto.
Entenda o tema no Drops Trabalhista de hoje, apresentado pela advogada Letícia Aiello.