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RFAA Informa

Superior Tribunal de Justiça julgará se o PIS/COFINS devem ou não incluir a base de cálculo do ICMS – Tema n.º 1.223

O STJ pautou para o próximo dia 11/12/2024 (quarta-feira), o julgamento dos Recursos Especiais cujo objeto discute se a...

Publicações

Reforma Tributária do Consumo – PEC nº 45/2019

No dia 07/07, a Câmara dos Deputados aprovou, em dois turnos, o texto-base da proposta de emenda à Constituição...

Artigo

Publicada a Lei 17.843/2023 – Transação Tributária São Paulo

Transação de Dívida Ativa, independentemente da fase de cobrança, desde que a cobrança ou representação seja incumbida à PGE. ...

RFAA na Mídia

Nova oportunidade de transação tributária para débitos de alto valor

A Portaria PGFN/MF nº 721/2025 criou uma nova modalidade de transação tributária para débitos federais inscritos em dívida ativa...

Covid-19

Plantão RFAA – Contratos

Confira o último capítulo no nosso Q&A multidisciplinar. Neste capítulo, relembramos alguns princípios do direito e, abordamos questões contratuais...

Evento

A Indústria Farmacêutica do Futuro

25 de outubro | 9h às 12h | online No dia 25 de outubro, quarta-feira, das 9h às 12h,...

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Superior Tribunal de Justiça julgará se o PIS/COFINS devem ou não incluir a base de cálculo do ICMS – Tema n.º 1.223

O STJ pautou para o próximo dia 11/12/2024 (quarta-feira), o julgamento dos Recursos Especiais cujo objeto discute se a...

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PGFN estende prazos para Transações Tributárias

Na última sexta-feira (01/11/2024) a PGFN – Procuradoria Geral da Fazenda Nacional editou a Portaria PGDAU nº 6/2024 para...

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TESE: PIS / COFINS – Insumos – Despesas oriundas de convenção / acordos trabalhistas

O §12º do artigo 195 da CF/88, cumulado com as Lei n.º 10.637/2002 e 10.833/2023 (incisos I ao XI...

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Medida Provisória nº 1.262/2024: O Impacto das Novas Regras Tributárias no Ambiente Empresarial Brasileiro e sua Tramitação no Congresso Nacional

Introdução Em 3 de outubro de 2024, o Governo Federal introduziu a Medida Provisória nº 1.262, que estabelece o...