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Domicílio Judicial Eletrônico – cronograma de implantação às instituições financeiras

O QUE É?

O Domicílio Judicial Eletrônico foi desenvolvido pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ) e será o endereço judicial virtual para centralizar as comunicações processuais, citações e intimações às pessoas jurídicas e físicas de forma eletrônica.

CADASTRO

O cadastro é obrigatório para as empresas privadas de grande e médio porte.

O acesso ao sistema se dá por meio do endereço domicilio-eletronico.pdpj.jus.br. O usuário deve deter o login e a senha do eCNPJ que deseja acessar e instalar o PJeOffice na máquina.

PERFIS USUÁRIOS

É possível cadastrar os usuários em um dos três perfis – administrador, gestor de cadastro e preposto. Só é possível cadastrar um perfil por CPF. todos os perfis possuem acesso à função Comunicação Processual. O que difere são as permissões para a leitura, ou não, do inteiro teor da comunicação.

Administrador: inicialmente, é o administrador oficial da empresa, responsável pelo CNPJ da instituição, detentor do certificado digital da empresa.

Através do e-CNPJ informado no momento da autenticação, o sistema recupera dados da base da PDPJ e preenche automaticamente os dados do Administrador.

Contudo, é possível ter mais de um administrador, inclusive um advogado pode ser Administrador.

O Administrador receberá um e-mail todas as vezes que chegar comunicação processual para o CNPJ do qual tem perfil de administrador no sistema

Gestor de Cadastro: Destinado a profissionais responsáveis, na instituição, por gerenciar o cadastro dos prepostos na plataforma do Domicílio Eletrônico. O gestor receberá um e-mail todas as vezes que chegar comunicação processual para o CNPJ do qual é gestor.

Preposto: Responsável por acessar o sistema e acompanhar o volume de comunicações processuais que chegam para a pessoa jurídica. Exemplo de preposto: assessores, advogados, estagiários. O Preposto receberá um e-mail todas as vezes que chegar comunicação processual para o CNPJ do qual tem perfil de preposto no sistema.

DEMAIS INFORMAÇÕES

• As empresas privadas podem adicionar filiais e vincular coligadas ao CNPJ da empresa matriz. Essa funcionalidade garante que as comunicações processuais destinadas às filiais e coligadas também estejam disponíveis para ser acessadas e gerenciadas pela matriz.
• A comunicação processual poderá ser acessada por dois meios: diretamente na plataforma do sistema ou via serviço, integrado ao Domicílio Judicial Eletrônico.
• Caso uma instituição que possui um sistema próprio de gestão das comunicações processuais deseje consumir dados dessas comunicações em seu sistema, o Domicílio Judicial Eletrônico possui APIs (Application Programming Interface) que recuperam em sua própria base as comunicações processuais e seus respectivos links, contendo o inteiro teor das comunicações.

ATENÇÃO

Ao abrir o documento, automaticamente o sistema registrará a ciência, o responsável, a data e a hora.

A citação por meio eletrônico será realizada exclusivamente via Domicílio Judicial Eletrônico.

CRONOGRAMA DE IMPLANTAÇÃO