Decretada falência da Schahin Engenharia S/A
Por Luiz Antonio Varela Donelli
Em 02.03.2018, o Juiz Marcelo Sacramone decretou a falência da Schahin Engenharia S/A (atual Base Engenharia e Serviços de Petróleo e Gás S.A.), juntamente com as seguintes sociedades: Schahin Empreendimentos Imobiliários LTDA, Schahin Securitizadora de Créditos Financeiros S/A, Schahin Desenvolvimento Imobiliário S/A, Companhia Schahin de Ativos, HHS Participações S/A, SM Participações S/A, Satasch Participações LTDA, Casablanca International Holdings LTDA, Deep Black Drilling LLP, Riskle Holding GMBH, e MTS Participações LTDA.
A decretação da falência da Schahin decorre, segundo sentença proferida, em razão de dezenas de pedido de convolação da recuperação judicial em falência, indicando o descumprimento dos pagamentos dos credores trabalhistas (aproximadamente R$ 16 milhões não teriam sido pagos a esses credores).
A falência da Schahin advém depois de plano de recuperação aprovado, no qual se considerou impedido o Mizuho Bank LTDA de votar em assembleia geral de credores, em razão de exercício de step in right, em sociedade do grupo Schahin (Schahin Holdco Ltd, não inclusa na recuperação judicial). Além da exclusão do voto do Mizuho Bank LTDA , o voto de determinadas instituições financeiras (denominadas nos autos como Sindicato de Bancos) foi considerado abusivo, em razão de alegada má-fé na negociação do plano de recuperação judicial, dentre outros motivos.
Da homologação do plano de recuperação judicial, foi interposto recurso, alegando que recursos estariam sendo desviados e a inviabilidade do plano de recuperação judicial. A apreciação do recurso tardou praticamente um ano, suspendendo os pagamentos dos credores trabalhistas e quirografários durante esse período.
Com a decretação da falência, KPMG Corporate Finance permanece como administradora judicial da Schahin e assume a gestão sobre seus ativos, os quais deverão ser liquidados para pagamento dos credores na forma prevista no art. 83 da Lei de Recuperação Judicial e Falências.