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Reforma tributária: mudanças em texto podem baratear compra e locação de imóveis

Superior Tribunal de Justiça julgará se o PIS/COFINS devem ou não incluir a base de cálculo do ICMS – Tema n.º 1.223

O STJ pautou para o próximo dia 11/12/2024 (quarta-feira), o julgamento dos Recursos Especiais cujo objeto discute se a...

Toffoli afirma que artigo 19 do Marco Civil da Internet é inconstitucional

8 de Janeiro demonstrou ‘total falência’ da autorregulação das big techs, diz Moraes