Informe Trabalhista – Novembro/2022
Nesta edição do Informe Trabalhista destacamos importantes decisões dos Tribunais proferidas no mês de novembro/2022, que tratam de temas de grande relevância para as empresas e os trabalhadores.
Os casos que trazemos neste Informe abordam situações enfrentadas por empregadores de diversos setores no seu dia a dia, tais como necessidade de concessão de folga quinzenal aos domingos para empregadas; ausência de obrigatoriedade de reintegrar dirigente sindical no caso de extinção do estabelecimento; possibilidade de proceder à rescisão por mútuo acordo de contrato de gestante sem a participação do sindicato; incidência de compensação no caso de dispensa coletiva quando ausente a entidade sindical e validade da estabilidade sindical apesar do número de dirigentes fixado pelo sindicato.
Veja também nossos comentários sobre as decisões em destaque.
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