Informe Tributário – Fevereiro/2021
Nesta edição do Informe Tributário nossa equipe traz importantes informações sobre as novidades na Declaração do Imposto de Renda das Pessoas Físicas, bem como decisões administrativas e judiciais que podem auxiliar na tomada de decisões das empresas.
O Informe destaca ainda a recente decisão do Supremo Tribunal Federal (STF) que mudou a jurisprudência sobre a tributação dos softwares para declarar inconstitucional a exigência do ICMS e destacar que a operação deve ser tributada pelo ISS. O texto destaca como esse novo entendimento deve ser aplicado pelos contribuintes em suas operações no dia a dia e pelos tribunais nos processos em trâmite.
Outra importante decisão do STF diz respeito a mais um capítulo da Guerra Fiscal entre os Estados acerca da cobrança do diferencial de alíquota devido ao Estado de destino nas operações em que o comerciante não tenha estabelecimento no Estado em que está o comprador da mercadoria.
O informativo traz diversas outras normas relativas ao dia a dia das empresas, quanto ao preenchimento de suas declarações e outras novidades.
Não percam!
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