03
mar
A partir das 8h de 2 de março até as 23h59m59s de 28 de abril de 2017, a Receita...
Leia mais
20
fev
Por Renata Cavalcante de Oliveira Em recente decisão proferida pela 11ª Câmara de Direito Privado do Tribunal de Justiça...
Por Pedro Castelo Branco da Fonseca Jucá e Suzi Yoshimoto A Circular 3.814, editada pelo Banco Central em 07.12.2016...
Por Beatriz Kikuti Ramalho A Medida Provisória nº 766/17 (MP 766), que instituiu o Programa de Regularização Tributária (PRT),...
Por Juliana Pasquini Mastandrea O Tribunal Superior do Trabalho (TST) firmou entendimento de que a contribuição sindical patronal, prevista...
Por Julia Fernandes Guimarães e Ligia Azevedo Ribeiro A crise econômica vivenciada no País no ano de 2016 fez...
Por Daniela Cristina Ismael Floriano Publicada em 30.12.2016, a Lei Complementar (LC) nº 157 traz significativas alterações na norma...
Por Eduardo Solamone e André Maruch Com o intuito de modernizar o regime informacional, a Comissão de Valores Mobiliários...
Assine nossa newsletter e receba nossas atualizações e conteúdos exclusivos!